Vigente desde 16 de julho de 2026 · atualizado em 14 de agosto de 2026
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É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Ofício Sistemas, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Ofício Sistemas a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.
Os materiais no site da Ofício Sistemas são fornecidos "como estão". Ofício Sistemas não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
Além disso, o Ofício Sistemas não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
Em nenhum caso o Ofício Sistemas ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Ofício Sistemas, mesmo que Ofício Sistemas ou um representante autorizado da Ofício Sistemas tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.
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Os serviços da Ofício Sistemas usam a WhatsApp Business Platform, da Meta. As tarifas cobradas pela Meta pelo envio de mensagens no número do CONTRATANTE são de responsabilidade do CONTRATANTE, cobradas diretamente pela Meta no meio de pagamento vinculado à conta comercial dele, e não integram a mensalidade da Ofício Sistemas.
A Ofício Sistemas não tem controle sobre essas tarifas, que são definidas e alteradas exclusivamente pela Meta, e não as revende, repassa nem embute em seus planos. A mensalidade da Ofício Sistemas remunera o software e os serviços prestados por ela.
Cabe ao CONTRATANTE manter um meio de pagamento válido junto à Meta. Mensagens podem deixar de ser enviadas caso a conta dele esteja sem meio de pagamento válido ou com pendências junto à Meta.
O CONTRATANTE não poderá revender, sublicenciar ou cobrar de terceiros pelo uso da WhatsApp Business Platform, nem permitir que terceiros o façam, direta ou indiretamente.
O CONTRATANTE compromete-se a usar a plataforma em conformidade com a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp e a enviar mensagens apenas a pessoas que tenham manifestado interesse em recebê-las.
A contratação não tem fidelidade, multa de cancelamento nem taxa de montagem.
Garantia de satisfação de 30 dias: o CONTRATANTE paga o primeiro mês e tem 30 (trinta) dias corridos, contados da ativação dos serviços, para avaliar a plataforma. Se comunicar o cancelamento dentro desse prazo, receberá de volta o valor integral do primeiro mês, sem necessidade de justificativa. No plano anual, o reembolso dentro desse mesmo prazo abrange todo o valor efetivamente pago.
O reembolso é processado em até 10 (dez) dias úteis da comunicação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.
Trata-se de garantia de satisfação com o serviço. A Ofício Sistemas não garante resultado específico — como posição em buscadores, número de contatos, de orçamentos ou de vendas —, por depender de fatores fora de seu controle.
A garantia não alcança as tarifas da Meta descritas na Seção 7, por não serem cobradas nem recebidas pela Ofício Sistemas.
Esta garantia é adicional e mais ampla que o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que permanece integralmente assegurado quando aplicável.
Após os 30 dias, o CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento, sem multa. Nesse caso os serviços permanecem ativos até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
Para que a automação funcione no número que o CONTRATANTE já usa, o número é conectado à Cloud API em modo de Coexistência, mantendo o aplicativo WhatsApp Business ativo no aparelho dele. Esse modo é definido e operado pela Meta, e produz alterações no aplicativo que a Ofício Sistemas não controla e não pode reverter.
Ao conectar, os seguintes recursos deixam de funcionar como antes:
Permanecem inalterados no aplicativo: chamadas de voz e vídeo, conversas em grupo, status, catálogo e pedidos, etiquetas, respostas rápidas, mensagens de saudação e ausência e o perfil comercial. Alguns desses recursos, embora inalterados no aparelho, não são visíveis para a automação — é o caso das conversas em grupo, que não são sincronizadas com a plataforma.
Importação de contatos e histórico. A Meta permite importar a agenda de contatos e o histórico de conversas uma única vez, dentro de 24 horas após a conexão, mediante confirmação do CONTRATANTE no próprio aparelho. O histórico abrange os últimos 180 dias e os arquivos de mídia, os últimos 14 dias. Conteúdo anterior a esses períodos não é importado. A recusa em confirmar o compartilhamento é uma escolha legítima do CONTRATANTE e não afeta o funcionamento do serviço.
É pré-requisito de funcionamento que o CONTRATANTE desative, no aplicativo, a mensagem de ausência e a saudação automática. Se mantidas, a automação interpreta essas mensagens como atendimento humano e silencia a conversa, o que pode fazer o serviço parecer inoperante.
A conexão é reversível a qualquer momento pelo próprio CONTRATANTE, no aplicativo WhatsApp Business, em Configurações → Conta → Business Platform → Desconectar. O número permanece dele em qualquer hipótese.
Nas atividades de tratamento de dados pessoais decorrentes deste contrato, o CONTRATANTE atua como controlador e a Ofício Sistemas como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
As condições de tratamento — finalidades, categorias de dados, prazos de retenção, suboperadores autorizados, medidas de segurança, comunicação de incidente, atendimento aos direitos dos titulares e destinação dos dados ao término do contrato — constam do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, fornecido ao CONTRATANTE na contratação e que integra estes Termos para todos os efeitos. Uma via pode ser solicitada a qualquer momento pelos canais de contato.
Quando o CONTRATANTE atuar em área de saúde, o tratamento poderá envolver dado pessoal sensível (art. 5º, II e art. 11 da LGPD). Cabe ao CONTRATANTE, como controlador, assegurar a base legal adequada para esse tratamento.
O Ofício Sistemas pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
Última atualização: 14 de agosto de 2026.